O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou no dia 23 de julho as seguintes normas relacionadas ao crédito rural:
Resolução CMN n° 5.158:Estabelece regra transitória aplicável aos impedimentos sociais, ambientais e climáticos, de que trata o MCR 2-9, em decorrência dos impactos da catástrofe climática sobre o registro de informações relativas ao Cadastro Ambiental Rural de imóveis situados no estado do Rio Grande do Sul e estabelece regras para embargos de órgão ambiental para imóveis ocupados por assentamentos da reforma agrária ou por povos e comunidades tradicionais.
Resolução CMN n° 5.160:Disciplina a aplicação de recursos captados por emissão de Letra de Crédito do Agronegócio – LCA (MCR 6-7) em operações sujeitas à subvenção econômica da União, sob a forma de equalização de encargos financeiros.
Resolução CMN n° 5.161:Ajusta regras atinentes às alíquotas básicas de adicional para enquadramento de empreendimento no Programa de Garantia da Atividade Agropecuária – Proagro.
Instrução Normativa BCB n° 492:Altera o MCR Documento 2 – Comunicação de Perdas (COP), o MCR Documento 3 – Relatório de Comprovação de Perdas (RCP) e o MCR Documento 4 – Súmula de Julgamento e de Revisão do Pedido de Cobertura, do Manual de Crédito Rural (MCR).
