Em atendimento ao Decreto 10.139/2019, que trata sobre a revisão e a consolidação dos atos normativos inferiores a decreto, o CMN publicou as resoluções abaixo:
Resolução CMN n° 5.032, 21/7/2022: Revoga expressamente a Resolução nº 254, de 15 de março de 1973, em atendimento ao Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.
Resolução CMN n° 5.033, 21/7/2022: Revoga atos normativos do Conselho Monetário Nacional para cumprimento do disposto no Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.
