Por meio da Resolução nº 107, o Banco Central altera a Circular nº 3.809, de 25 de agosto de 2016, que estabelece os procedimentos para o reconhecimento de instrumentos mitigadores no cálculo da parcela dos ativos ponderados pelo risco (RWA) referente às exposições ao risco de crédito sujeitas ao cálculo do requerimento de capital mediante abordagem padronizada (RWACPAD). Dentre as alterações, o novo regramento inclui as garantias prestadas no âmbito do Programa de Garantia aos Setores Críticos (PGSC).
