Resolução BCB n° 309 – Projeto Instrumentos Financeiros

O Banco Central publicou a Resolução nº 309 estabelecendo os procedimentos contábeis sobre a definição de fluxos de caixas de ativo financeiro como somente pagamento de principal e juros; a aplicação da metodologia para apuração da taxa de juros efetiva de instrumentos financeiros; a constituição de provisão para perdas associadas ao risco de crédito; e a evidenciação de informações relativas a instrumentos financeiros em notas explicativas a serem observados pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.  O normativo faz parte do projeto Instrumentos Financeiros e foi objeto de consulta restrita realizada pelo BC em 2022. As novas regras entram em vigor na data de 1º de janeiro de 2025.

https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20BCB&numero=309