Resolução BCB n° 147 – Aprimora mecanismos de segurança do Pix

Pela Resolução nº 147, o Banco Central anunciou novas medidas que visam aprimorar os mecanismos de segurança do Pix. As inovações se inserem no âmbito das medidas anunciadas pelo BC em 27/8, e são exclusivas para o PIx. Dentre as ações, as instituições financeiras poderão bloquear preventivamente, em casos de suspeita de fraude, os recursos recebidos em conta de usuário pessoa física, por até 72 horas. Ademais, está previsto: (i) a obrigatoriedade de notificação de infração; (ii) a ampliação do uso de informações para fins de prevenção à fraude; (iii) o estabelecimento de mecanismos adicionais para proteção dos dados e (iv) a ampliação da responsabilização das instituições. As medidas entram em vigor a partir de 16 de novembro.

https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20BCB&numero=147