O Banco Central divulgou dois normativos relacionados ao acesso antecipado por parte de autoridades governamentais às estatísticas do Dstat.
Resolução BCB n° 305: Regulamenta o acesso antecipado por parte de autoridades governamentais às estatísticas macroeconômicas oficiais compiladas e disseminadas pelo Departamento de Estatísticas (Dstat).
Instrução Normativa BCB n° 363: Estabelece os procedimentos operacionais sobre o acesso antecipado às estatísticas macroeconômicas oficiais compiladas pelo Departamento de Estatísticas (DSTAT).