O Banco Central aprovou os requisitos e procedimentos para o Ciclo 1 do seu Sandbox Regulatório. As normas estão dispostas na Resolução BCB nº 50. Interessados em participar da ação terão de 22 de fevereiro a 19 de março do ano que vem para se inscreverem.
Dez projetos serão selecionados pelo BC entre 22 de março e 25 de junho (o número pode chegar a 15). Esse prazo poderá ser prorrogado por até 90 dias, caso o número de inscritos seja igual ou superior ao dobro do número de vagas. O Ciclo 1 terá duração de um ano, podendo ser prorrogado por igual período. As atividades terão início cinco dias úteis após a publicação do resultado.
As propostas devem abranger soluções para os seguintes temas:
– mercado de câmbio;
– mercado de capitais por intermédio de mecanismos de sinergia com o mercado de crédito;
– fomento ao crédito para microempreendedores e empresas de pequeno porte; – soluções para o Open Banking;
– Pix;
– mercado de crédito rural;
– aumento da competição no SFN e no SPB;
– financeiras e de pagamento com potenciais efeitos de estímulo à inclusão financeira; e
– fomento a finanças sustentáveis.
Aspecto como grau de maturidade, inovação, magnitude dos riscos e capacidade técnico-operacional das entidades desenvolvedoras dos projetos também serão analisados. Assim como a adequação estrita das regras de prevenção à lavagem de dinheiro e de combate ao financiamento do terrorismo e ao cumprimento às normas do Banco sobre o atendimento de reclamações realizadas por clientes e usuários, entre outros aspectos.
Clique para ler a Resolução BCB nº 50.
