A primeira fase da proposta de reforma tributária foi entregue hoje (21.07) no Congresso Nacional. Ao todo, serão pelo menos 4 fases.
Atualmente, o foco está na unificação de PIS e Cofins, em um único imposto, chamado de CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), cuja alíquota proposta fora de 12%.
Proposta já fora debatida na Câmara e Senado, com viés de unificação de impostos. Na Câmara, via PEC 45 – o texto unifica cinco impostos; no Senado, via PEC 110 – que unifica nove.
Na segunda fase: pensa-se sobre a reformulação do IPI e impostos indiretos sobre o consumo – tema da PEC 110. Texto que deve ser enviado ao Congresso Nacional em um mês.
Na terceira fase: visam alterações no imposto de renda, de PF e PJ. No primeiro caso, a ideia é reduzir alíquota e dedução e, no segundo, reduzir impostos e tributar lucros e dividendos, hoje isentos.
Na quarta fase: a ideia é pela ampliação da desoneração da FOPAG para além dos atuais 17 setores. Para compensar a perda de arrecadação, a proposta prevê a criação de um novo imposto sobre as transferências digitais – de forma que o governo estuda cobrar 0,2% sobre tais operações.
