O Governo Federal publicou nesta sexta-feira decreto nº 10.414 prorrogando até 2 de outubro a isenção das alíquotas do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários – IOF, zeradas desde 03 de abril. O normativo se sobrepõe ao Decreto nº 10.305, de 1º de abril de 2020, editado com o objetivo de conter os impactos econômicos da pandemia do Covid19, no qual acrescentou alíquota zero aos saldos devedores diários.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-10.414-de-2-de-julho-de-2020-264918131
