No dia 02 de outubro, foi publicado em Edição Extra do Diário Oficial da União (DOU) o Decreto nº 10.504, que “altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários – IOF”. A norma, atendendo ao pleito conjunto da ABBC, Acrefi e Febraban, prorrogou a redução a zero das alíquotas do IOF nas operações de crédito até 31 de dezembro de 2020.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-10.504-de-2-de-outubro-de-2020-280889046
