Confira abaixo as principais normas e resoluções emanadas pelo Banco Central do Brasil na última semana.
Instrução Normativa BCB n° 434, 4/12/2023 – Altera a Instrução Normativa BCB nº 244, de 21 de março de 2022, que consolida os procedimentos para a remessa de informações para avaliação da importância sistêmica global (IAISG), de que trata a Resolução BCB nº 171, de 9 de dezembro de 2021.
Instrução Normativa BCB n° 435, 5/12/2023 – Estabelece a data para a entrada em vigor dos novos códigos de classificação da finalidade para a fundamentação econômica das operações registradas nos Sistemas dos Convênios SML com o Banco Central da República Argentina (BCRA), Banco Central do Uruguai (BCU) e Banco Central do Paraguai (BCP).
Instrução Normativa BCB n° 436, 7/12/2023 – Estabelece os procedimentos operacionais relativos ao Pix Automático, ao Pix Agendado e ao Pix Cobrança.
Instrução Normativa BCB n° 437, 7/12/2023 – Altera a Instrução Normativa BCB nº 331, de 1º de dezembro de 2022, que dispõe sobre os limites de valor para as transações no âmbito do Pix, para inserir dispositivos relacionados aos limites de valor para as transações no âmbito do produto Pix Automático.
Resolução BCB n° 359, 6/12/2023 – Altera a Resolução BCB nº 273, de 12 de dezembro de 2022, que constitui o Grupo de Trabalho Interdepartamental “GTI Tokenização”, no âmbito do Banco Central do Brasil, para realizar estudo sobre as atividades de registro, custódia, negociação e liquidação de ativos financeiros em infraestruturas de registro distribuído (Distributed Ledger Technologies – DLTs).
Resolução BCB n° 360, 7/12/2023 – Altera o Regulamento anexo à Resolução BCB nº 1, de 12 de agosto de 2020, que disciplina o funcionamento do arranjo de pagamentos Pix e aprova o seu Regulamento, para instituir as regras de funcionamento do Pix Automático e para realizar ajustes em dispositivos relacionados ao Pix Agendado.
Resolução BCB n° 361, 7/12/2023– Altera o Anexo I à Resolução BCB nº 177, de 22 de dezembro de 2021, que aprova o Manual de Penalidades do Pix, para ajustar e inserir dispositivos relacionados à aplicação de penalidade em caso de descumprimento de regras relativas ao Pix Automático.
