Confira abaixo as principais normas e resoluções publicadas pelo Banco Central do Brasil na última semana.
Instrução Normativa BCB n° 506, 29/8/2024 – Estabelece prazos, horários e procedimentos operacionais previstos no Regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic).
Instrução Normativa BCB n° 507, 30/8/2024 – Documento cancelado.
Instrução Normativa BCB n° 508, 30/8/2024 – Estabelece os procedimentos necessários para os testes formais de homologação no Diretório de Identificadores de Contas Transacionais (DICT), para a validação de QR Codes, para a validação da prestação de serviço de iniciação de transação de pagamento, para os testes de homologação para publicação de informações relativas ao serviço de saque e para os testes de homologação dos serviços do Pix Automático, no âmbito do Pix.
Instrução Normativa BCB n° 509, 30/8/2024 – Estabelece as orientações, as condições e os prazos para a realização de testes em produção pelas instituições participantes, o cronograma de pontos de controle do processo de publicação em produção da versão 2.0.0 (ou posterior) da application programming interface (API), e o prazo de validade do con-sentimento relativos ao compartilhamento do serviço de iniciação de transação de pagamento sem redirecionamento no Open Finance.
Instrução Normativa BCB n° 510, 30/8/2024 – Altera o Documento 6 (Demonstrativo das Exigibilidades e das Aplicações de Crédito Rural) do Manual de Crédito Rural (MCR).
Instrução Normativa BCB n° 511, 30/8/2024 – No âmbito do Pix, estabelece os procedimentos necessários para pleitear: a adesão ao Pix; a alteração na modalidade de participação no Pix; a alteração na forma de acesso ao Diretório de Identificadores de Contas Transacionais (DICT) e de participação no Sistema de Pagamentos Instantâneos (SPI); a alteração de participante responsável, liquidante ou prestador de serviços no DICT; a oferta de produtos e serviços adicionais ou facultativos; e a atualização cadastral das demais informações pertinentes.
Instrução Normativa BCB n° 512, 30/8/2024 – Dispõe sobre os limites de valor para as transações no âmbito do Pix.
Instrução Normativa BCB n° 513, 30/8/2024 – Estabelece os procedimentos operacionais relativos ao Pix Automático, ao Pix Agendado e ao Pix Cobrança.
Instrução Normativa BCB n° 514, 30/8/2024 – Divulga a versão 7.3 do Manual Operacional do Diretório de Identificadores de Contas Transacionais (DICT), que compõe o Regulamento do Pix.
Instrução Normativa BCB n° 515, 30/8/2024 – Divulga a versão 2.0 do Manual de Fluxos do Processo de Efetivação do Pix, que compõe o Regulamento do Pix.
Instrução Normativa BCB n° 516, 30/8/2024 – Divulga a versão 1.5 do Manual de Uso da Marca, que compõe o Regulamento do Pix.
Instrução Normativa BCB n° 517, 30/8/2024 – Divulga a versão 7.0 do documento “Requisitos Mínimos para a Experiência do Usuário”, que compõe o Regulamento do Pix
Resolução BCB n° 409, 29/8/2024 – Altera o Regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia – Selic, anexo à Resolução BCB nº 55, de 16 de dezembro de 2020, para dispor sobre a constituição de gravames e ônus no âmbito do programa Tesouro Direto, a participação de fundos garantidores de crédito e a atualização de procedimentos e nomenclaturas.
Resolução CMN n° 5.171, 29/8/2024 – Dispõe sobre a metodologia de cálculo e a forma de aplicação da taxa legal, de que trata o art. 406 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 – Código Civil.
