Confira abaixo as principais normas e resoluções emanadas pelo Banco Central do Brasil na última semana.
Instrução Normativa BCB n° 408, 25/8/2023- Altera o Leiaute e as Instruções complementares relativas a informações de operações de crédito voltadas a programas emergenciais do documento 3040 – Dados de Risco de Crédito, do Sistema de Informações de Créditos (SCR), de que tratam a Circular nº 3.870, de 19 de dezembro de 2017, e a Carta Circular nº 3.869, de 19 de março de 2018.
Resolução BCB n° 339, 24/8/2023 – Dispõe sobre a atividade de escrituração de duplicata escritural, sobre o sistema eletrônico de escrituração gerido por entidade autorizada a exercer essa atividade e sobre o registro, o depósito centralizado e a negociação desses títulos de crédito escriturais.
Resolução BCB n° 338, 23/8/2023 – Institui procedimentos para acesso de entes públicos aos dados vinculados às chaves Pix armazenadas no Diretório de Identificadores de Contas Transacionais (DICT) e divulga Regulamento para adesão dos interessados.
Resolução BCB n° 337, 22/8/2023 – Altera a Resolução BCB nº 277, de 31 de dezembro de 2022, que regulamenta a Lei nº 14.286, de 29 de dezembro de 2021, em relação ao mercado de câmbio e ao ingresso no País e à saída do País de valores em reais e em moeda estrangeira, e dá outras providências.
Resolução CMN n° 5.102, 24/8/2023– Ajusta normas do Manual de Crédito Rural (MCR).
Resolução CMN n° 5.101, 24/8/2023 – Altera a Resolução CMN nº 4.975, de 16 de dezembro de 2021, que dispõe sobre os critérios contábeis aplicáveis às operações de arrendamento mercantil pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
Resolução CMN n° 5.100, 24/8/2023 – Altera a Resolução CMN nº 4.966, de 25 de novembro de 2021, que dispõe sobre os conceitos e os critérios contábeis aplicáveis a instrumentos financeiros, bem como para a designação e o reconhecimento das relações de proteção (contabilidade de hedge) pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
Título: Resolução CMN n° 5.099, 24/8/2023– Ajusta normas da Seção 6 (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – Pronaf) do Capítulo 7 (Encargos Financeiros e Limites de Crédito), do Capítulo 10 (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – Pronaf) e da Seção 1 (Disposições Gerais) do Capítulo 11 (Programas com Recursos do BNDES) do Manual de Crédito Rural (MCR), e dispensa temporariamente a exigência de enquadramento obrigatório no Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) para contratação de operação de crédito rural de custeio agrícola.
Resolução CMN n° 5.098, 24/8/2023 – Ajusta os preços de referência de produtos agrícolas, da pesca e da aquicultura.
Resolução CMN n° 5.097, 24/8/2023 – Define os critérios de elegibilidade para as operações de financiamento à inovação e à digitalização com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) repassados ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), mediante remuneração pela Taxa Referencial (TR).<
