Confira abaixo as principais normas e resoluções emanadas pelo Banco Central do Brasil na última semana.
Relatório do Conglomerado Prudencial – Instrução Normativa BCB n° 311, 19/10/2022, que estabelece os procedimentos para remessa do Relatório do Conglomerado Prudencial de que tratam a Resolução CMN nº 4.911, de 27 de maio de 2021, e a Resolução BCB nº 146, de 28 de setembro de 2021.
Limite das operações de crédito – Resolução CMN n° 5.041, 20/10/2022, que altera a Resolução CMN nº 4.995, de 24 de março de 2022, que revisa e consolida as normas sobre o limite máximo para o montante das operações de crédito com órgãos e entidades do setor público. Além disso, a Resolução estabelece o limite global anual de crédito aos órgãos e entidades do setor público a serem observados pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
