Confira abaixo as principais normas e resoluções emanadas pelo Banco Central do Brasil na última semana.
Instrução Normativa BCB n° 414, 16/10/2023: Altera o Leiaute e as Instruções de Preenchimento do documento 3040 – Dados de Risco de Crédito, do Sistema de Informações de Créditos (SCR), de que tratam a Circular nº 3.870, de 19 de dezembro de 2017, e a Carta Circular nº 3.869, de 19 de março de 2018.
Instrução Normativa BCB n° 415, 19/10/2023 : Estabelece procedimentos referentes ao Segundo Ciclo do Programa de Gestão e Desempenho (PGD) do Banco Central do Brasil.
Instrução Normativa BCB n° 416, 19/10/2023: Altera a Instrução Normativa BCB nº 411, de 25 de setembro de 2023, que estabelece os procedimentos para a remessa de informações diárias ao Banco Central do Brasil referentes aos Certificados de Depósito Bancário (CDBs), Recibos de Depósito Bancário (RDBs) e depósitos de aviso prévio de emissão própria, de que trata o art. 2º, inciso IV, da Resolução BCB nº 208, de 22 de março de 2022.
Resolução BCB n° 347, 17/10/2023: Divulga a Política de Auditoria Interna do Banco Central do Brasil.
Resolução BCB n° 348, 17/10/2023: Altera a Resolução BCB nº 278, de 31 de dezembro de 2022, que regulamenta a Lei nº 14.286, de 29 de dezembro de 2021, em relação ao capital estrangeiro no País, nas operações de crédito externo e de investimento estrangeiro direto. Essas mudanças também afetam a prestação de informações ao Banco Central do Brasil, alteram a Resolução BCB nº 281, de 31 de dezembro de 2022, que, por sua vez, estabelece disposições transitórias a serem observadas em conjunto com a Resolução BCB nº 278, de 2022, regulamentando a Lei nº 14.286, de 2021, no que diz respeito ao capital estrangeiro no País, nas operações de crédito externo e de investimento estrangeiro direto, bem como a prestação de informações ao Banco Central do Brasil. Ela também muda a Circular nº 3.689, de 16 de dezembro de 2013, que regulamenta, no âmbito do Banco Central do Brasil, as disposições sobre o capital estrangeiro no País e sobre o capital brasileiro no exterior.
