Confira abaixo as principais normas e resoluções emanadas pelo Banco Central do Brasil na última semana.
Regulamento do Pix – Instrução Normativa BCB n° 323, 16/11/2022 – divulga a versão 3.5 do Manual de Segurança do Pix, que compõe o Regulamento do Pix.
Posterga a entrada em vigor das Resoluções BCB – Resolução BCB n° 258, 18/11/2022 – posterga a entrada em vigor das Resoluções BCB ns. 197, 198, 199, 200, 201 e 202, todas de 11 de março de 2022, e das Resoluções BCB ns. 229, de 12 de maio de 2022, 230, de 27 de julho de 2022, e 240, de 1º de setembro de 2022.
Instituições de pagamento – Resolução BCB n° 257, 16/11/2022 – altera a Resolução BCB nº 80, de 25 de março de 2021, que disciplina a constituição e o funcionamento das instituições de pagamento, estabelece os parâmetros para ingressar com pedidos de autorização de funcionamento por parte dessas instituições e dispõe sobre a prestação de serviços de pagamento por outras instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
