A Resolução CMN nº 4.9176 admite o cumprimento da exigibilidade de crédito rural dos Recursos Obrigatórios (MCR 6-2), pelas instituições financeiras, com operações de investimento, contratadas de 1º de julho de 2021 a 30 de junho de 2022, nas mesmas condições vigentes para os beneficiários do Programa para Redução da Emissão de Gases de EfeitoContinue reading "Resolução CMN n° 4.917 – Ajustes no Programa ABC e PCA de crédito rural"
Por meio da Resolução CMN nº 4.916, o Banco Central ajustou a dedução da base de cálculo da exigibilidade dos Recursos Obrigatórios (MCR 6-2). A partir de 1º de julho de 2021, pelo novo regramento, a dedução subiu de R$ 200 milhões para R$ 500 milhões, atendendo a parte do pleito da ABBC. https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20CMN&numero=4916
Por meio da Instrução Normativa nº 115 do Banco Central alterou a Instrução Normativa BCB nº 20, que dispõe sobre os limites de valor para as transações no âmbito do Pix. https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=115
Por meio da Resolução nº 107, o Banco Central altera a Circular nº 3.809, de 25 de agosto de 2016, que estabelece os procedimentos para o reconhecimento de instrumentos mitigadores no cálculo da parcela dos ativos ponderados pelo risco (RWA) referente às exposições ao risco de crédito sujeitas ao cálculo do requerimento de capital medianteContinue reading "Resolução BCB nº 107 – Garantias no âmbito do Programa de Garantia aos Setores Críticos (PGSC)"
Por meio da Instrução Normativa nº 113, o Banco Central estabelece os prazos, horários e os procedimentos operacionais previstos no Regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic). https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=113
