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Regulatório

Resolução CMN n° 5.162 - Crédito Rural

Por meio da Resolução CMN 5.162, o Banco Central altera a Seção 7 (Normas Transitórias) do Capítulo 3 (Operações) do Manual de Crédito Rural – MCR para autorizar a renegociação de operações de crédito rural em municípios do estado do Rio Grande do Sul atingidos por enchentes, alagamentos, chuvas intensas, enxurradas, vendaval, deslizamentos ou inundações.Continue reading "Resolução CMN n° 5.162 – Crédito Rural"

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Resoluções BCB - Open Finance

Resolução BCB n° 406: Dispõe sobre o compartilhamento do serviço de iniciação de transação de pagamento sem o redirecionamento para outros ambientes ou sistemas eletrônicos, inclusive de outras instituições, no âmbito do Open Finance. Resolução BCB n° 407: Altera a Resolução BCB nº 80, de 25 de março de 2021, que disciplina a constituição e o funcionamentoContinue reading "Resoluções BCB – Open Finance"

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Resolução BCB n° 404 - Ativos ponderados pelo risco

Pela Resolução BCB nº 404 o Banco Central altera a Circular nº 3.862, de 7 de dezembro de 2017, que estabelece os procedimentos para o cálculo da parcela dos ativos ponderados pelo risco referente às exposições ao risco de crédito sujeitas à apuração do requerimento de capital mediante abordagem padronizada simplificada – RWARCSimp. A normaContinue reading "Resolução BCB n° 404 – Ativos ponderados pelo risco"

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Res. CMN nº 5.159 - Aprimoramento das normas e financiamento de bens e serviços das fintechs de crédito

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou alterações na Resolução CMN nº 5.050, de 25/11/2022, aperfeiçoando os modelos de negócio das fintechs de crédito autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, as Sociedades de Crédito Direto (SCDs) e as Sociedades de Empréstimo entre Pessoas (SEPs). As medidas aprovadas terão efeito a partir de 1º deContinue reading "Res. CMN nº 5.159 – Aprimoramento das normas e financiamento de bens e serviços das fintechs de crédito"

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Resoluções CMN – Crédito Rural

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou no dia 23 de julho as seguintes normas relacionadas ao crédito rural: Resolução CMN n° 5.158:Estabelece regra transitória aplicável aos impedimentos sociais, ambientais e climáticos, de que trata o MCR 2-9, em decorrência dos impactos da catástrofe climática sobre o registro de informações relativas ao Cadastro Ambiental Rural deContinue reading "Resoluções CMN – Crédito Rural"