A Resolução CMN n° 5.171 dispõe sobre a metodologia de cálculo e a forma de aplicação da taxa legal, de que trata o art. 406 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 – Código Civil. https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20CMN&numero=5171
O Comitê de Estabilidade Financeira (Comef) manteve o Adicional Contracíclico de Capital Principal relativo ao Brasil (ACCPBrasil) em 0%, fixado pelo art. 3º da Circular nº 3.769, de 2015. A decisão seguiu os princípios e objetivos do Comunicado nº 30.371, de 30 de janeiro de 2017. Para o comitê, o Sistema Financeiro Nacional (SFN) está preparadoContinue reading "Comef mantém Adicional Contracíclico de Capital Principal relativo ao Brasil em 0%"
O Comitê de Estabilidade Financeira (Comef) manteve o Adicional Contracíclico de Capital Principal relativo ao Brasil (ACCPBrasil) em 0%, fixado pelo art. 3º da Circular nº 3.769, de 2015. A decisão seguiu os princípios e objetivos do Comunicado nº 30.371, de 30 de janeiro de 2017. Para o comitê, o Sistema Financeiro Nacional (SFN) está preparadoContinue reading "Comef mantém Adicional Contracíclico de Capital Principal relativo ao Brasil em 0%"
O CMN publicou a Resolução CMN nº 5.166, que atualiza as condições de emissão de certificados de operações estruturadas (COE) por instituições financeiras, e a Resolução CMN nº 5.167, que altera a lista de eventos de crédito admitidos na contratação de derivativos de crédito no país por instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central. COEContinue reading "CMN aprimora instrumentos voltados à transferência de risco de crédito"
O CMN reduziu, de 12 para 9 meses, o prazo mínimo de vencimento das Letras de Crédito Imobiliário emitidas sem a previsão de atualização por índice de preços. Com a edição da Resolução CMN nº 5.119, de 1º de fevereiro de 2024, os prazos mínimos de vencimento das Letras de Crédito Imobiliário e das LetrasContinue reading "CMN equaliza prazos mínimos da LCI e da LCA"
O Conselho Monetário Nacional (CMN) regulamentou as condições de emissão da Letra de Crédito do Desenvolvimento (LCD), criada pela Lei nº 14.937, de 26 de julho de 2024. A LCD foi instituída com o propósito de que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e os bancos de desenvolvimento estaduais complementem e diversifiquemContinue reading "Regulamentação das condições de emissão da Letra de Crédito do Desenvolvimento (LCD)"
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