Resolução CVM 160: substitui as Instruções CVM 400 e 476 e se torna a regra geral aplicável a ofertas públicas de distribuição primária ou secundária de valores mobiliários no Brasil. Dentre outros objetivos, a norma busca trazer maior flexibilidade à realização de ofertas. Resolução CVM 161: prevê o novo regime de registro de coordenadores deContinue reading "CVM edita norma sobre ofertas públicas"
A medida provisória n°1.128, de 5 de julho de 2022, permite às instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil – com exceção das administradoras de consórcio e instituições de pagamento – deduzir na determinação do lucro real e da base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoContinue reading "Nova MP permite deduzir de lucro real e da CSLL perdas creditórias"
Entra em vigor em 12 de julho, a Instrução Normativa nº 285, que esclarece o alcance do requisito adicional de admissibilidade para notas comerciais, no âmbito das Linhas Financeiras de Liquidez – art. 27 do Regulamento anexo à Resolução BCB nº 110, de 1º de julho de 2021. Com isso, as notas comerciais que contaremContinue reading "Instrução Normativa esclarece requisito adicional para notas comerciais em LFLs"
Por meio da Instrução Normativa nº 285 o Banco Central esclarece o alcance do requisito adicional de admissibilidade para notas comerciais, no âmbito das Linhas Financeiras de Liquidez, de que trata o art. 27 do Regulamento anexo à Resolução BCB nº 110, de 1º de julho de 2021. https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=285
Por meio das Resoluções abaixo, o Conselho Monetário Nacional (CMN) promove ajustes nas normas rurais: Resolução CMN n º 5.021, que ajusta normas gerais do crédito rural e de financiamentos ao amparo do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé) a serem aplicadas a partir de 1º de julho de 2022. Resolução CMN n º 5.022, que ajustaContinue reading "Resoluções CMN: Normas rurais"
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) editou a Resolução CVM 158, que promove alterações pontuais na Resolução CVM 88, norma sobre crowdfunding de investimento.
