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Regulatório

Resolução BCB n° 241 - Taxas de juros do crédito rural

A Resolução BCB n° 241 dispõe sobre o procedimento para o cálculo da taxa de juros “PRE” aplicável no cálculo das Taxas de Juros do Crédito Rural (TCRpré), das Taxas de Juros Rurais dos Fundos Constitucionais de Financiamento (TRFCpré) e da Taxas de Juros Não Rurais dos Fundos Constitucionais de Financiamento (TFCpré), de que trata,Continue reading "Resolução BCB n° 241 – Taxas de juros do crédito rural"

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Resolução BCB nº 242 - Revoga Resolução nº63

A Resolução BCB nº 242 revoga a Resolução BCB nº 63, de 21 de janeiro de 2021, que estabelece o procedimento de consulta ao Banco Central do Brasil, pelas instituições financeiras, de dados relativos ao valor total agregado de recebíveis de arranjos de pagamento liquidados de forma centralizada. https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20BCB&numero=242

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Instrução Normativa BCB n° 301 - Pagamentos de varejo e canais de atendimento

A Instrução Normativa BCB n° 301 estabelece o conteúdo e a forma de prestação de informações relativas a pagamentos de varejo e canais de atendimento por instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. A norma entra em vigor em 1º de janeiro de 2023, produzindo efeitos para os dados referentes ao primeiro trimestreContinue reading "Instrução Normativa BCB n° 301 – Pagamentos de varejo e canais de atendimento"

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Resolução BCB nº 237 - Procedimentos de reserva de saldo das contas de moedas eletrônicas

A Resolução nº 237 dispõe sobre as movimentações financeiras relativas à manutenção, no Banco Central do Brasil, de recursos em espécie correspondentes ao valor de ,moedas eletrônicas mantidas em contas de pagamento e a participação das instituições de pagamento no Sistema de Transferência de Reservas (STR). https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20BCB&numero=237