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Regulatório

Resolução CMN n° 5.038 - Requerimentos mínimos

A Resolução CMN n° 5.038 altera a Resolução CMN nº 4.958, de 21 de outubro de 2021, que dispõe sobre os requerimentos mínimos de Patrimônio de Referência (PR), de Nível I e de Capital Principal e sobre o Adicional de Capital Principal (ACP). https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20CMN&numero=5038

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Instrução Normativa BCB n° 308 - Manual Operacional do DICT

A Instrução Normativa BCB n° 308 divulga a versão 6.0 do Manual Operacional do Diretório de Identificadores de Contas Transacionais (DICT), que compõe o Regulamento do Pix. https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=308

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Resolução BCB n° 246 - Tarifa de intercâmbio de cartões

Por meio da Resolução nº 246, o Banco Central estabelece limites máximos para a tarifa de intercâmbio e veda o estabelecimento de prazos máximos diferentes para a disponibilização de recursos para o usuário final recebedor nos arranjos de pagamento domésticos, de compra, de contas de pagamento pré-pagas e de depósito. https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20BCB&numero=246

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IN BCB n° 307 - Procedimentos relacionados ao STR e às Contas Reservas e de Liquidação

Por meio da Instrução Normativa nº 307 o Banco Central divulga procedimentos operacionais relacionados ao Sistema de Transferência de Reservas (STR), à conta Reservas Bancárias e à Conta de Liquidação, de que trata o Regulamento anexo à Resolução BCB nº 105, de 9 de junho de 2021. https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=307

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Comunicado n° 39.153 e Resolução BCB n° 245: Sistema Registrato

Comunicado n° 39.153, 15/9/2022: Comunica a descontinuidade do procedimento de validação de credenciamento de acesso ao Extrato do Registro de Informações no Banco Central do Brasil (Sistema Registrato) por aplicativo de instituições financeiras. Resolução BCB n° 245, 14/9/2022: Revoga atos normativos do Banco Central do Brasil que tratam do Extrato do Registro de Informações noContinue reading "Comunicado n° 39.153 e Resolução BCB n° 245: Sistema Registrato"

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