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Regulatório

Comunicado n° 39.644 - Catálogo de Serviços do SFN

O Comunicado n° 39.644 dispõe sobre as alterações e as publicações do Dicionário de Domínios e da Relação de Códigos de Erros associados ao Catálogo de Serviços do SFN. https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Comunicado&numero=39644

Regulatório

Resolução BCB n° 283 - Operações de crédito e de arrendamento mercantil

A Resolução BCB n° 283 dispõe sobre os procedimentos necessários à execução da transferência de recursos para a efetivação da portabilidade de operações de crédito e de arrendamento mercantil financeiro de que trata a Resolução CMN nº 5.057, de 15 de dezembro de 2022. https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20BCB&numero=283

Regulatório

Resolução BCB n° 284 - Portabilidade Salarial

A Resolução BCB nº 284 estabelece os procedimentos necessários à execução da portabilidade salarial de que trata a Resolução CMN nº 5.058, de 15 de dezembro de 2022. https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20BCB&numero=284