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Regulatório

Resolução BCB n° 441 - Letra de crédito do desenvolvimento – LCD

A Resolução BCB n° 441 altera a Resolução BCB nº 102, de 7 de junho de 2021, para incluir, para efeito dessa Resolução, a letra de crédito do desenvolvimento – LCD como instrumento financeiro representativo de crédito objeto de garantia do Fundo Garantidor de Créditos – FGC. https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20BCB&numero=441

Regulatório

Instruções Normativas - Recolhimento Compulsório

Instrução Normativa BCB n° 555: Divulga procedimentos a respeito da Resolução BCB nº 189, de 23 de fevereiro de 2022, que define e consolida as regras do recolhimento compulsório sobre recursos à vista e incorpora regras do recolhimento compulsório sobre recursos de depósitos e de garantias realizadas.  Instrução Normativa BCB n° 556: Divulga procedimentos aContinue reading "Instruções Normativas – Recolhimento Compulsório"

Regulatório

Instrução Normativa BCB n° 558 - Depósitos à vista para operações de microcrédito orientado

A Instrução Normativa BCB n° 558 divulga procedimentos para aferição do cumprimento da exigibilidade de aplicação de depósitos à vista, captados pelas instituições financeiras, em operações de microcrédito produtivo orientado, e estabelece procedimentos para a remessa de informações relativas às mencionadas operações. https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=558

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Adicional Contracíclico de Capital Principal relativo ao Brasil segue em 0%

O Comitê de Estabilidade Financeira (Comef) manteve o valor do Adicional Contracíclico de Capital Principal relativo ao Brasil (ACCPBrasil) em 0%, considerando que o Sistema Financeiro Nacional (SFN) continua preparado para enfrentar a materialização de risco de crédito, materializado nas operações com micro, pequenas e médias empresas e no crédito rural a pessoas físicas (PF).Continue reading "Adicional Contracíclico de Capital Principal relativo ao Brasil segue em 0%"