Por meio da Resolução nº 5.064, o Banco Central altera a Resolução CMN nº 5.056, de 15 de dezembro de 2022, que dispõe sobre o encargo financeiro de que trata o art. 7º da Lei nº 14.286, de 29 de dezembro de 2021. De acordo com o dispositivo, o cancelamento ou a baixa na posiçãoContinue reading "Resolução CMN n° 5.064 – Encargo financeiro na posição de câmbio"
Resolução CMN n° 5.063: Eleva o limite de financiamento da Linha de Crédito de Industrialização para Agroindústria Familiar (Pronaf Industrialização de Agroindústria Familiar) no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), bem como o respectivo teto por associado ativo. Resolução CMN n° 5.065: Altera dispositivos da Seção 4 (Metodologia de cálculo dasContinue reading "Resolução CMN n° 5.063 e – 5065: Alterações no Manual de Crédito Rural"
O Banco Central publicou a Resolução nº 309 estabelecendo os procedimentos contábeis sobre a definição de fluxos de caixas de ativo financeiro como somente pagamento de principal e juros; a aplicação da metodologia para apuração da taxa de juros efetiva de instrumentos financeiros; a constituição de provisão para perdas associadas ao risco de crédito; eContinue reading "Resolução BCB n° 309 – Projeto Instrumentos Financeiros"
A Resolução BCB nº 308 dispõe sobre as condições para o exercício das atividades de registro e de depósito centralizado de recebíveis imobiliários por entidades registradoras e depositários centrais de ativos financeiros. https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20BCB&numero=308
A Instrução Normativa nº 365 – Estabelece os procedimentos para submissão ao Banco Central do Brasil de plano de adequação às obrigações para o exercício das modalidades de participação no Open Finance e para comunicação no caso de seu não cumprimento. https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=365 Instrução Normativa BCB n° 366 – Divulga o calendário para os pontos deContinue reading "Instrução Normativa BCB n° 365 e 366 – Open Finance"
O Banco Central divulgou dois normativos relacionados ao acesso antecipado por parte de autoridades governamentais às estatísticas do Dstat. Resolução BCB n° 305: Regulamenta o acesso antecipado por parte de autoridades governamentais às estatísticas macroeconômicas oficiais compiladas e disseminadas pelo Departamento de Estatísticas (Dstat). Instrução Normativa BCB n° 363: Estabelece os procedimentos operacionais sobre oContinue reading "Res. BCB 305 e IN 363 – Acesso antecipado as entidades governamentais às estatísticas do Dstat"
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