A CVM edita as Resoluções CVM 182 e 183, que alteram o regramento aplicável aos programas de Brazilian Depositary Receipts (BDR). O objetivo é modernizar mecanismos de proteção ao mercado de capitais brasileiro e a seus investidores. Resolução CVM 182: disciplina aspectos ligados ao lastro dos BDR, sua classificação em diferentes níveis e os requisitosContinue reading "CVM edita normas sobre BDR"
A Superintendência de Registro de Valores Mobiliários (SRE) da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publicou o Ofício Circular CVM/SRE 6/2023, com o objetivo de orientar as instituições intermediárias quanto ao pedido de registro de coordenador de ofertas públicas de distribuição de valores mobiliários de acordo com a Resolução CVM 161.
A Resolução BCB nº 318 altera a Resolução BCB nº 130, de 20 de agosto de 2021, que dispõe sobre a prestação de serviços de auditoria independente para as administradoras de consórcio, instituições de pagamento, sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários, sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários e sociedades corretoras de câmbio autorizadasContinue reading "Resolução BCB n° 318 – Prestação de serviços de auditoria independente"
A Instrução Normativa BCB n° 377 divulga o calendário para os pontos de controle do processo de publicação em produção da versão 1.0.0 (ou posterior) das APIs de dados abertos de Capitalização, Previdência e Seguros Pessoais do Open Finance. https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=377
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) editou a Resolução CVM 184, que faz alterações pontuais na Resolução CVM 175, que constitui o marco regulatório dos fundos de investimento, e acrescenta nove Anexos Normativos à norma. Os ajustes pontuais estão relacionados: (i) à inclusão da política de voto em assembleia de titulares de valores mobiliários dentreContinue reading "Resolução CVM 184 – Fundos de Investimentos"
A Instrução Normativa BCB n° 376 estabelece orientações sobre a participação das entidades registradoras e dos depositários centrais de ativos financeiros no processo de elaboração da convenção que dispõe sobre as normas de autorregulação para o exercício das atividades de registro e de depósito centralizado de recebíveis imobiliários, de que trata o art. 12 daContinue reading "IN BCB n° 376 – Entidades registradoras e depositários centrais de ativos financeiros"
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