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Regulatório

Adicional Contracíclico de Capital Principal relativo ao Brasil continua em 0%

O Comitê de Estabilidade Financeira (Comef) decidiu manter o valor do Adicional Contracíclico de Capital Principal relativo ao Brasil (ACCPBrasil) em 0% (zero por cento), fixado pelo art. 3º da Circular nº 3.769, de 29 de outubro de 2015. De acordo com o Comitê, o Sistema Financeiro Nacional (SFN) está preparado para enfrentar a materializaçãoContinue reading "Adicional Contracíclico de Capital Principal relativo ao Brasil continua em 0%"

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Comunicado n° 40.199 - Manual de Segurança

Comunica a publicação de nova versão do Manual de Segurança do SFN e divulga procedimentos e prazos da migração para o serviço de SFTP para arquivos que  trafegam na Rede do Sistema Financeiro Nacional (RSFN). https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Comunicado&numero=40199

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Res. Conjunta 6 - Compartilhamento de dados e informações para prevenção a fraudes pelo SFN

A partir de 1º de novembro de 2023, as instituições financeiras e demais autorizadas a funcionar pelo Banco Central (BC) passarão a ter que compartilhar entre si dados e informações sobre fraudes no Sistema Financeiro Nacional (SFN) e no Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB). A norma, aprovada pelo CMN e BC, busca reduzir a assimetria deContinue reading "Res. Conjunta 6 – Compartilhamento de dados e informações para prevenção a fraudes pelo SFN"

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Resolução CMN n° 5.072, 5.074 e 5.075 - Crédito Rural

Resolução CMN n° 5.072: Define os recursos para os financiamentos ao amparo do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé). Resolução CMN n° 5.074: Ajusta normas no Programa de Modernização da Agricultura e Conservação dos Recursos Naturais (Moderagro), de que trata a Seção 4 do Capítulo 11 (Programas com Recursos do BNDES) do Manual de CréditoContinue reading "Resolução CMN n° 5.072, 5.074 e 5.075 – Crédito Rural"