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Regulatório

CVM edita norma que torna obrigatória a Orientação Técnica OCPC 10 para companhias abertas

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) editou a Resolução CVM 223, que torna obrigatória para as companhias abertas a Orientação Técnica OCPC 10, que aborda o tratamento contábil de créditos de Carbono (tCO2e), permissões de emissão (allowances) e créditos de descarbonização (CBIO), emitida pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC). O normativo entra em vigor emContinue reading "CVM edita norma que torna obrigatória a Orientação Técnica OCPC 10 para companhias abertas"

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Instruções Normativas - Cosif

Instrução Normativa BCB n° 565: Altera a Instrução Normativa BCB nº 433, de 1º de dezembro de 2023, que define as rubricas contábeis do grupo Compensação Passiva do elenco de contas do Padrão Contábil das Instituições Reguladas pelo Banco Central do Brasil (Cosif) para utilização pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar peloContinue reading "Instruções Normativas – Cosif"

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Instrução Normativa n° 564 - Posterga data para remessa de informações referente à Res. BCB 74

A Instrução Normativa BCB n° 564 posterga a data-limite de remessa das informações referentes às datas-bases de janeiro e de fevereiro de 2025 de que trata o art. 1º da Resolução BCB nº 74, de 23 de fevereiro de 2021, e altera o Anexo da Instrução Normativa BCB nº 114, de 15 de junho deContinue reading "Instrução Normativa n° 564 – Posterga data para remessa de informações referente à Res. BCB 74"

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Resolução BCB n° 443 - Modernização do boleto de pagamento

O Banco Central (BC) aprovou resolução que aperfeiçoa o arcabouço normativo atual sobre o boleto de pagamento, trazendo diversas melhorias a esse instrumento, em especial ao possibilitar que ele seja pago por meio de outros instrumentos de pagamento, como o Pix, utilizando para isso, o QR Code específico, inserido no próprio boleto. Ademais, houve aContinue reading "Resolução BCB n° 443 – Modernização do boleto de pagamento"

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IN BCB n° 563 - Posterga data limite para remessa de informações (DLO, DLI, DLR, DLP)

A Instrução Normativa BCB n° 563 dispõe sobre a data-limite para a remessa das datas-bases de janeiro e fevereiro de 2025 dos documentos de código 2060 – Demonstrativo de Risco de Mercado (DRM), 2061 – Demonstrativo de Limites Operacionais (DLO), 2062 – Demonstrativo de Limites Operacionais Individuais (DLI), 2160 – Demonstrativo de Risco de LiquidezContinue reading "IN BCB n° 563 – Posterga data limite para remessa de informações (DLO, DLI, DLR, DLP)"

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