A resolução CMN nº 5.103 ajusta normas a serem aplicadas às operações contratadas no âmbito do Programa de Financiamento às Exportações (Proex). https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20CMN&numero=5103
A Instrução Normativa BCB n° 412 estabelece os procedimentos operacionais para a comunicação aos titulares de dados pessoais em caso de ocorrência de incidente de segurança envolvendo banco de dados relacionado a componente ou a infraestrutura do Pix. https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=412
A Resolução BCB nº 342 aprimora as regras sobre incidentes de segurança relacionados ao Pix. As alterações estão relacionadas à comunicação aos titulares dos dados, quando da ocorrência de incidentes com dados pessoais, e ao arcabouço de penalidades que as instituições participantes do Pix estão sujeitas em casos de descumprimentos dos requisitos técnicos e regulatóriosContinue reading "Resolução BCB nº 342 – Regras de transparência sobre incidentes de segurança relacionados ao Pix"
O comunicado n° 40.711 do Banco Central divulga a lista de instituições financeiras que devem elaborar e remeter o documento das Estatísticas Bancárias Internacionais (EBI), para as datas-bases de março, junho, setembro e dezembro de 2024. https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Comunicado&numero=40711
A Instrução Normativa BCB n° 411 consolida os procedimentos para a remessa de informações diárias ao Banco Central do Brasil referentes aos Certificados de Depósito Bancário (CDBs), Recibos de Depósito Bancário (RDBs) e depósitos de aviso prévio de emissão própria, de que trata o art. 2º, inciso IV, da Resolução BCB nº 208, de 22Continue reading "Instrução Normativa BCB n° 411 – Remessa de informações sobre CDBs, RDBs e depósitos de emissão"
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) iniciou consulta pública com proposta de alterações na Resolução CVM 81, que dispõe sobre assembleias de acionistas. A consulta faz parte da Agenda Regulatória de 2023, e foi precedida por Análise de Impacto Regulatório (AIR), que estima que eventual aumento de custo de observância para as companhias se justificaContinue reading "CVM propõe reforma na regra sobre assembleias de acionistas"
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