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Regulatório

Resolução n° 4.778, 29/1/2020 - CMN autoriza aplicar recursos para investimentos no Pronaf

O Conselho Monetário Nacional (CMN) alterou as regras de direcionamento de recursos à vista no crédito rural para permitir o financiamento de investimentos no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Com a mudança, além das operações de custeio, as instituições financeiras também poderão cumprir a exigibilidade de direcionamento dos recursos àContinue reading "Resolução n° 4.778, 29/1/2020 – CMN autoriza aplicar recursos para investimentos no Pronaf"

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Regulatório

Resolução n° 4.777, 29/1/2020

 Aprimoramento de normas sobre dependências e participação societária de instituições financeiras no exterior  O Conselho Monetário Nacional (CMN) revogou a exigência de imediato retorno ao País dos recursos referentes a encerramento de dependência e de alienação societária no exterior por parte de instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central. Além disso,Continue reading "Resolução n° 4.777, 29/1/2020"

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Regulatório

Resolução n° 4.776, 29/1/2020- Simplificada divulgação de demonstrações financeiras consolidadas

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprimorou as regras sobre divulgação de demonstrações financeiras consolidadas pelas instituições financeiras, com vistas a racionalizar o fluxo de informações e eliminar eventuais redundâncias. Para tanto, os documentos contábeis consolidados no padrão IFRS (padrão internacional de relatório financeiro, em sua sigla em inglês) e as demonstrações consolidadas divulgadas em observânciaContinue reading "Resolução n° 4.776, 29/1/2020- Simplificada divulgação de demonstrações financeiras consolidadas"

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Regulatório

Deliberação CVM 841, de 28/01/2020

Esclarece o posicionamento da CVM quanto à aplicação do art. 16 do Decreto nº 10.178, de 18 de dezembro de 2019, que regulamenta o art. 3º, caput, incisos I e IX, § 1º, inciso I e § 8º da Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019.

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