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Regulatório

Resolução n° 4.801, 9/4/2020 – Medidas ao crédito rural

Autoriza, para produtores rurais, inclusive agricultores familiares cujas atividades tenham sido prejudicadas em decorrência das medidas de distanciamento social adotadas para mitigar os impactos da pandemia provocada pela Covid-19, a prorrogação do reembolso das operações de crédito rural de custeio e de investimento; a contratação de Financiamento para Garantia de Preços ao Produtor (FGPP) aoContinue reading "Resolução n° 4.801, 9/4/2020 – Medidas ao crédito rural"

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Resolução n° 4.802, 9/4/2020 – Linhas de crédito ao Pronaf e Pronamp

Autoriza, para produtores rurais e cooperativas singulares de produção agropecuária que tenham sofrido perdas na renda em decorrência de seca ou estiagem, a renegociação de operações de crédito rural de custeio e de investimento; e o financiamento no âmbito do Programa de Capitalização de Cooperativas Agropecuárias (Procap-Agro) ao amparo de Recursos Obrigatórios, de que trataContinue reading "Resolução n° 4.802, 9/4/2020 – Linhas de crédito ao Pronaf e Pronamp"

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Resolução n° 4.803, 9/4/2020 - Facilitada renegociação de dívidas por parte das IFs

Com o objetivo de evitar o aumento no volume de provisão para perdas em créditos economicamente viáveis, mas que, em decorrência da crise da Covid-19, tenham entrado em atraso, inclusive por dificuldades operacionais na renegociação dessas operações, o Conselho Monetário Nacional (CMN) permitiu que as instituições financeiras reclassifiquem as operações renegociadas no período de 1ºContinue reading "Resolução n° 4.803, 9/4/2020 – Facilitada renegociação de dívidas por parte das IFs"

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Comunicado n° 35.475, 6/4/2020

Comunica as alterações e as publicações do Dicionário de Domínios e da Relação de Códigos de Erros associados ao Catálogo de Serviços do SFN. https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Comunicado&numero=35475

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Carta Circular n° 4.019, 6/4/2020 – Empréstimos por meio de LTEL

Divulga procedimentos a serem observados para o acesso a operações de empréstimo por meio da Linha Temporária Especial de Liquidez, de que trata a Resolução nº 4.786, de 23 de março de 2020 e a Circular nº 3.994, de 24 de março de 2020 https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Carta%20Circular&numero=4019