A Resolução BCB nº 348 promove alterações na Resolução BCB nº 278/2022, que regulamenta a Lei nº 14.286, de 29 de dezembro de 2021, em relação ao capital estrangeiro no País, nas operações de crédito externo e de investimento estrangeiro direto, bem como a prestação de informações ao Banco Central do Brasil. Ainda, o normativoContinue reading "Resolução BCB n° 348 – Alterações nas normas de regulamentação de câmbio"
O comunicado n° 40.778 atualiza o Resumo de Instruções para o beneficiário do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) para fins de adequação às normas pertinentes ao lançamento do Plano Agrícola e Pecuário 2023/2024. https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Comunicado&numero=40778
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) editou normas que tornam obrigatórios para as companhias abertas documentos emitidos pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC). As Resoluções CVM 188, 189 e 190 tratam de aprovação de revisões em documentos emitidos pelo CPC que não possuem correspondência nas normas internacionais e a Resolução CVM 191 trata de aprovarContinue reading "CVM edita normas que tornam obrigatórios documentos emitidos pelo CPC para companhias abertas"
Em conformidade com o disposto na Circular nº 3.970, de 28 de novembro de 2019, o comunicado nº 40.766 dispõe sobre a publicação da versão 9.3 do Manual de Redes do SFN. https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Comunicado&numero=40766
O Comunicado n° 40.765 do Banco Central atualiza a versão 5.07 do Catálogo de Serviços do SFN e alteração do Dicionário de Domínios. https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Comunicado&numero=40765
A Resolução nº 346 estabelece tratamento prudencial específico às exposições de instituições financeiras a requisições judiciais de pagamento de entes públicos (precatórios). https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20BCB&numero=346
