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Regulatório

Instrução CMV 627 -

A Instrução CVM 627 fixa escala reduzindo, em função do capital social, as porcentagens mínimas de participação acionária necessárias ao exercício dos direitos previstos na exibição dos livros, na competência para convocação, no dever de informar a assembleia geral ordinária, ação de responsabilidade e competências do conselho fiscal e sociedade controladora, de que tratam aContinue reading "Instrução CMV 627 –"

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Resolução n° 4.830 - Ajuste nas regras do Proagro

Em sessão extraordinária, o CMN ajustou as regras relativas ao Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro), acerca da comprovação de ocorrência de evento causador de perdas pelo agente. Ademais, promoveu alterações nas definições das alíquotas do programa e das obrigações do beneficiário e do agente decorrentes da exigência de apresentação de coordenadas geodésicas. https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=4830

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Resolução n° 4.829 - Alterações no crédito rural

O normativo altera os percentuais de direcionamento dos recursos à vista (MCR 6-2) e respectivos subdirecionamentos destinados à contratação de operações no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp), e dos recursos da poupança rural (MCR 6-4). Ademais, institui condições paraContinue reading "Resolução n° 4.829 – Alterações no crédito rural"

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Resolução n° 4.828 - Ajuste de normas no Pronaf

Em reunião extraordinária, o CMN ajustou as normas a serem aplicadas às operações contratadas no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=4828

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Resolução n° 4.827 - Taxa de juros do crédito rural

O normativo define as Taxas de Juros do Crédito Rural (TCR) a serem aplicadas às operações contratadas a partir de 1º de julho de 2020. https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=4827

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