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Regulatório

Resolução n° 4.830 - Ajuste nas regras do Proagro

Em sessão extraordinária, o CMN ajustou as regras relativas ao Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro), acerca da comprovação de ocorrência de evento causador de perdas pelo agente. Ademais, promoveu alterações nas definições das alíquotas do programa e das obrigações do beneficiário e do agente decorrentes da exigência de apresentação de coordenadas geodésicas. https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=4830

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Resolução n° 4.829 - Alterações no crédito rural

O normativo altera os percentuais de direcionamento dos recursos à vista (MCR 6-2) e respectivos subdirecionamentos destinados à contratação de operações no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp), e dos recursos da poupança rural (MCR 6-4). Ademais, institui condições paraContinue reading "Resolução n° 4.829 – Alterações no crédito rural"

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Resolução n° 4.828 - Ajuste de normas no Pronaf

Em reunião extraordinária, o CMN ajustou as normas a serem aplicadas às operações contratadas no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=4828

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Resolução n° 4.827 - Taxa de juros do crédito rural

O normativo define as Taxas de Juros do Crédito Rural (TCR) a serem aplicadas às operações contratadas a partir de 1º de julho de 2020. https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=4827

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Resolução n° 4.826 - Procedimentos para ajuda financeira a estados e municípios

O CMN, em sessão extraordinária, aprovou resolução em que define os procedimentos que deverão ser adotados pelas instituições financeiras para realizar as operações de crédito previstas na Lei Complementar nº 173/2020, que prevê auxílio financeiro para estados, municípios e Distrito Federal em função da crise econômica em função da pandemia do novo coronavírus. De acordo comContinue reading "Resolução n° 4.826 – Procedimentos para ajuda financeira a estados e municípios"

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