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Regulatório

Circular nº 4.033 - Deduções de exigibilidade sobre depósitos de poupança e DPGE

A Circular nº 4.033 do BC altera a Circular nº 3.975, de 8 de janeiro de 2020, que institui o recolhimento compulsório sobre recursos de depósitos de poupança, para estabelecer deduções de exigibilidade de saldo de operações de crédito para financiamento de capital de giro para empresas com faturamento anual de até R$50 milhões, excluídosContinue reading "Circular nº 4.033 – Deduções de exigibilidade sobre depósitos de poupança e DPGE"

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Circular nº 4.032 - Regras para a estrutura inicial de governança para implementação do Open Banking

O Banco Central aprovou as regras para a estrutura inicial de governança do Sistema Financeiro Aberto (Open Banking). Medida é necessária para a implementação do Open Banking, tema constante da Agenda BC#, dimensão competitividade. Com essa medida, o BC criou as condições para o estabelecimento pelo mercado do arranjo organizacional responsável por reger o processoContinue reading "Circular nº 4.032 – Regras para a estrutura inicial de governança para implementação do Open Banking"

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Circular nº 4.029 - Crédito a empresas menores poderão ser deduzido do compulsório sobre Poupança

O Banco Central (BC) decidiu nesta data admitir que o saldo de operações de crédito para financiamento de capital de giro para empresas com faturamento anual de até R$ 50 milhões, contratadas de 29 de junho a 31 de dezembro de 2020, seja deduzido da exigibilidade do recolhimento compulsório sobre recursos de depósitos de poupança,Continue reading "Circular nº 4.029 – Crédito a empresas menores poderão ser deduzido do compulsório sobre Poupança"

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Circular nº 4.030 - BC reduz Fator de Ponderação de Risco para DPGE

BC reduz Fator de Ponderação de Risco (FPR) para Depósitos a Prazo Com Garantia Especial (DPGE) O Banco Central reduziu de 50% para 35% o Fator de Ponderação de Risco (FPR) nas exposições de Depósitos a Prazo com Garantia Especial (DPGE) quando o depositante se tratar de instituição associada ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC). OContinue reading "Circular nº 4.030 – BC reduz Fator de Ponderação de Risco para DPGE"

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Circular 4.028 - BC regulamenta compra de ativos privados

O Banco Central (BC) definiu nesta data as condições para a compra de ativos privados em mercado secundário, prevista na Emenda Constitucional (EC) nº 106, de 7 de maio de 2020. Trata-se de medida visando dar liquidez, proporcionando melhores condições de funcionamento ao mercado secundário de ativos privados, com potenciais benefícios para o financiamento àContinue reading "Circular 4.028 – BC regulamenta compra de ativos privados"

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Instrução CMV 627 -

A Instrução CVM 627 fixa escala reduzindo, em função do capital social, as porcentagens mínimas de participação acionária necessárias ao exercício dos direitos previstos na exibição dos livros, na competência para convocação, no dever de informar a assembleia geral ordinária, ação de responsabilidade e competências do conselho fiscal e sociedade controladora, de que tratam aContinue reading "Instrução CMV 627 –"

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