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Regulatório

BC ajusta regulamentação sobre o registro de recebíveis de cartão

O Banco Central do Brasil (BCB) aprovou a Resolução nº 349, que altera a Resolução BCB nº 264, de 25 de novembro de 2022, que dispõe sobre o registro de recebíveis decorrentes de transações no âmbito de arranjo de pagamento baseado em conta pós-paga e de depósito à vista integrante do Sistema de Pagamentos BrasileiroContinue reading "BC ajusta regulamentação sobre o registro de recebíveis de cartão"

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CVM propõe regras específicas para FIAGRO

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) abriu consulta pública para debater proposta de norma específica para os Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas do Agronegócio (FIAGRO). A nova norma substituirá a Resolução CVM 39, publicada em 2021, com caráter experimental que possibilitou o desenvolvimento inicial da indústria.  A norma propõe que seja permitido aos FIAGROContinue reading "CVM propõe regras específicas para FIAGRO"

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BC simplifica renovação de consentimentos no Open Finance e amplia prazo do compartilhamento

A Resolução Conjunta nº 7 do Banco Central torna mais simples o processo de renovação de consentimentos para compartilhamento de dados no Open Finance. Com o objetivo de permitir maior comodidade e facilidade para os clientes, o normativo traz a possibilidade de as instituições participantes ofertarem prazos de validade mais longos do que o atualContinue reading "BC simplifica renovação de consentimentos no Open Finance e amplia prazo do compartilhamento"

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Instrução Normativa BCB n° 418 - Manual operacional do DICT

A Instrução Normativa BCB n° 418 divulga a versão 7.1 do Manual Operacional do Diretório de Identificadores de Contas Transacionais (DICT), que compõe o Regulamento do Pix. https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=411

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Regulatório

IN BCB n° 416 - Remessa de informações diárias de CDBs, RDBs e depósitos de aviso prévio

A Instrução Normativa BCB n° 416 altera a IN BCB nº 411, de 25 de setembro de 2023, que estabelece os procedimentos para a remessa de informações diárias ao Banco Central do Brasil referentes aos Certificados de Depósito Bancário (CDBs), Recibos de Depósito Bancário (RDBs) e depósitos de aviso prévio de emissão própria, de queContinue reading "IN BCB n° 416 – Remessa de informações diárias de CDBs, RDBs e depósitos de aviso prévio"

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Resolução BCB n° 348 - Alterações nas normas de regulamentação de câmbio

A Resolução BCB nº 348 promove alterações na Resolução BCB nº 278/2022, que regulamenta a Lei nº 14.286, de 29 de dezembro de 2021, em relação ao capital estrangeiro no País, nas operações de crédito externo e de investimento estrangeiro direto, bem como a prestação de informações ao Banco Central do Brasil. Ainda, o normativoContinue reading "Resolução BCB n° 348 – Alterações nas normas de regulamentação de câmbio"

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