A Carta Circular nº 4.074 do Banco Central estabelece os procedimentos relativos ao envio de documentos e informações, de respostas a exigências e de interposição de recursos, que devem ser formalizados por meio do sistema de Protocolo Digital do BC. Ademais, estabelece a formalização de exigências, a comunicação da decisão e as demais comunicações relacionadasContinue reading "Carta-Circular nº 4.074 – Procedimentos para comunicação com o Deorf"
Carta Circular nº 4.073 – Altera e consolida os procedimentos no registro dos pacotes de serviços tarifados. https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Carta%20Circular&numero=4073
Carta Circular nº 4.072 – Altera o leiaute e as instruções de preenchimento do documento 3040. https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Carta%20Circular&numero=4072
O CMN aprovou nesta data a regulamentação do compartilhamento de alienação fiduciária de bens imóveis previsto na Medida Provisória 992, de 16 de julho de 2020. Com a regulamentação, as novas operações de crédito contratadas no âmbito do compartilhamento da alienação fiduciária não poderão ter taxas de juros superiores ao da operação original e prazosContinue reading "Compartilhamento de alienação fiduciária de bens imóveis"
O CMN regulamentou o Programa de Capital de Giro para Preservação de Empresas (CGPE) criado pela Medida Provisória nº 992, de 16 de julho de 2020. O programa visa a propiciar às microempresas e empresas de pequeno e médio porte melhores condições para a obtenção de crédito junto às instituições financeiras. Pela regulamentação aprovada peloContinue reading "CMN regulamenta o CGPE"
Carta Circular nº 4.070 – Estabelece os procedimentos para a adesão ao arranjo de pagamentos instantâneos (PIX), desde o seu lançamento. https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Carta%20Circular&numero=4070
