Resolução CMN n° 4.840, 30/7/2020 O normativo altera o prazo de vencimento das parcelas de operações de crédito rural de mutuários cujas atividades foram prejudicadas pelas medidas de distanciamento social ligadas à pandemia de Covid-19 e o prazo relativo à decretação de situação de emergência ou estado de calamidade pública em municípios afetados por secaContinue reading "Resolução CMN n° 4.840 – Alterações em prazos relacionados às operações de crédito rural"
A Resolução nº 4.839 do BC promove alterações no crédito rural, dentre elas, reduz a taxa de juros dos créditos de custeio e investimento ao amparo do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) para os agricultores cujas atividades foram prejudicadas pelo “Ciclone Bomba” de 2020 e eleva os limites de financiamento ao amparoContinue reading "Resolução CMN n° 4.839 – Alterações no crédito rural"
O CMN aprovou resolução para simplificar e reduzir os custos de observância em regras relacionadas ao fornecimento, ao BC, de informações sobre movimentações em contas de depósito em reais tituladas por residentes ou domiciliados no exterior e à declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE). O valor a partir do qual é obrigatório informar aoContinue reading "CMN: Regras para contas de depósito de residentes no exterior e declaração de CBE"
Os atos normativos emitidos pelo Banco Central passaram a ter uma nova nomenclatura. As Circulares passarão a ser chamar Resoluções BCB e as Cartas Circulares passarão a se chamar Instruções Normativas BCB. A mudança, válida para as normas publicadas a partir do dia 30/7, faz parte de um processo de revisão e consolidação dos atosContinue reading "BC: Nova nomenclatura de atos normativos"
Em razão da implantação do Sistema de Pagamentos Instantâneos (SPI), o BC publicou Circular nº 4.038 alterando dispositivos normativos nos serviços de compensação e de liquidação, no Sistema de Transferências de Reservas (STR) e nas Contas de Reserva Bancárias e de Conta de Liquidação no Banco Central do Brasil. Dentre as mudanças, incluiu no art.Continue reading "Circular n° 4.038 – Alterações normativas para contemplar Conta PI e janela adicional"
A Carta Circular nº 4.074 do Banco Central estabelece os procedimentos relativos ao envio de documentos e informações, de respostas a exigências e de interposição de recursos, que devem ser formalizados por meio do sistema de Protocolo Digital do BC. Ademais, estabelece a formalização de exigências, a comunicação da decisão e as demais comunicações relacionadasContinue reading "Carta-Circular nº 4.074 – Procedimentos para comunicação com o Deorf"
