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Regulatório

Resolução BCB nº 4 - Alteração nas regras para os pagamentos antecipados de importação

O Banco Central (BC) alterou as regras para os pagamentos antecipados de importação. A regulamentação passará a admitir o prazo de até 720 dias para o embarque ou nacionalização da mercadoria quando for comprovada a impossibilidade de sua ocorrência na data originalmente prevista, por fatores alheios à vontade do importador. A medida foi adotada aContinue reading "Resolução BCB nº 4 – Alteração nas regras para os pagamentos antecipados de importação"

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Resolução BCB n° 1 - BC institui o PIX e aprova seu Regulamento

O BC instituiu oficialmente o arranjo de pagamentos Pix e aprovou seu Regulamento. O BC é responsável pela definição das regras do arranjo e pela implantação e operação da infraestrutura única e centralizada de liquidação e da base de endereçamento de dados, igualmente única e centralizada. O início do cadastro de Chaves Pix (número deContinue reading "Resolução BCB n° 1 – BC institui o PIX e aprova seu Regulamento"

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Instrução Normativa BCB n° 4 - Direcionamento de recursos captados em depósitos de poupança

Instrução Normativa BCB n° 4 de 10/8/2020 A Instrução Normativa nº 4 estabelece os procedimentos para a prestação de informações relativas ao direcionamento dos recursos captados em depósitos de poupança pelas entidades integrantes do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE), de que trata a Resolução CMN nº 4.676, de 31 de julho de 2018.Continue reading "Instrução Normativa BCB n° 4 – Direcionamento de recursos captados em depósitos de poupança"

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Instrução Normativa BCB n° 3 - Tabela de serviços e custos com Sisbacen, STR, SPI e DICT

O normativo divulga a tabela de serviços e valores relativas ao ressarcimento de custos com a utilização do Sistema de Informações Banco Central (Sisbacen), com as despesas incorridas pelo Banco Central do Brasil na gestão e no monitoramento do Sistema de Transferência de Reservas (STR) e com as despesas do conjunto de sistemas e recursosContinue reading "Instrução Normativa BCB n° 3 – Tabela de serviços e custos com Sisbacen, STR, SPI e DICT"

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Resolução CMN n° 4.843 - Prorroga medidas emergenciais aplicáveis às operações de crédito rural

Resolução CMN n° 4.843, 30/7/2020 O normativo do BC prorroga as medidas de caráter emergencial introduzidas pela Resolução nª 4.810, de 30 de abril de 2020, aplicáveis aos procedimentos relativos à concessão, ao controle e à fiscalização das operações de crédito rural, em decorrência das medidas de distanciamento social adotadas para mitigar os impactos daContinue reading "Resolução CMN n° 4.843 – Prorroga medidas emergenciais aplicáveis às operações de crédito rural"

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