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Regulatório

Resolução CMN n° 4.845 - Alterado limite para contratação de operações de crédito com setor público

A norma altera o limite global anual para contratação de operações de crédito com os órgãos e entidades do setor público em 2020, a ser observado pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, por meio da alteração desse limite no Anexo à Resolução nº 4.589, de 29 deContinue reading "Resolução CMN n° 4.845 – Alterado limite para contratação de operações de crédito com setor público"

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Resolução CMN nº 4.846 - Regulamentada operações no âmbito do Pese

O Conselho Monetário Nacional (CMN) regulamentou as operações de crédito para financiamento da folha salarial ou do pagamento de verbas trabalhistas no âmbito do Programa Emergencial de Suporte a Empregos (Pese), instituído pela Lei nº 14.043, de 19 de agosto de 2020. Poderão ser financiados pelo programa empresários, sociedade simples, sociedades empresariais, sociedades cooperativas, excetoContinue reading "Resolução CMN nº 4.846 – Regulamentada operações no âmbito do Pese"

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Resolução CMN n° 4.847 - Regulamentada operações no âmbito do Peac-Maquininhas

O normativo dispõe sobre as operações contratadas pelas instituições financeiras no âmbito do Programa Emergencial de Acesso a Crédito na modalidade de garantia de recebíveis (Peac-Maquininhas), instituído pela Lei nº 14.042, de 19 de agosto de 2020. A Resolução estabelece que para fins de verificação do critério de elegibilidade do microempreendedor individual, da microempresa eContinue reading "Resolução CMN n° 4.847 – Regulamentada operações no âmbito do Peac-Maquininhas"

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Resolução BCB n° 11 - Procedimentos para consulta de dados por IFs participantes do Peac-Maquininhas

A Resolução BCB nº 11 estabelece os procedimento de consulta a base de dados do Banco Central do Brasil pelas instituições financeiras participantes do Programa Emergencial de Acesso a Crédito na modalidade de garantia de recebíveis (Peac-Maquininhas), disposto nos termos do disposto no art. 12 da Lei nº 14.042, de 19 de agosto de 2020. Continue reading "Resolução BCB n° 11 – Procedimentos para consulta de dados por IFs participantes do Peac-Maquininhas"

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Instrução Normativa BCB n° 10 - Alterações no leiaute e instruções do DLO

A Instrução Normativa nª 10 altera o Leiaute e as Instruções de preenchimento do documento de código 2061 – Demonstrativo de Limites Operacionais (DLO), de que trata a Carta Circular nº 3.663, de 27 de junho de 2014, tendo em vista as medidas adotadas para o combate dos efeitos da pandemia de Coronavírus na economia.Continue reading "Instrução Normativa BCB n° 10 – Alterações no leiaute e instruções do DLO"

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Instrução Normativa BCB n° 6 - Alterações nos testes de Homologação no DICT

A Instrução Normativa normativa nº 6 altera a Carta Circular nº 4.056, de 25 de maio de 2020, que estabelece os procedimentos necessários para a adesão ao PIX, desde o seu lançamento, promovendo mudanças em dispositivos dos Testes Formais de Homologação no DICT, dentre outros. https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=6

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