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Regulatório

Facilitada captação externa de bancos multilaterais e agências internacionais de desenvolvimento

Por meio da Resolução nº 4.857, o Conselho Monetário Nacional (CMN) decidiu que os recursos obtidos por meio de empréstimos com bancos multilaterais ou agências internacionais de desenvolvimento destinados a operações de repasse poderão também ingressar no País a partir de contas especialmente designadas, tituladas pela instituição financeira nacional, que são abertas no exterior exclusivamenteContinue reading "Facilitada captação externa de bancos multilaterais e agências internacionais de desenvolvimento"

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IN BCB nº 30 - Consolida os procedimentos para o registro de instrumentos financeiros

O Banco Central divulgou Instrução Normativa nº 30 que consolida os procedimentos para o registro de instrumentos financeiros representativos de operações de crédito e de arrendamento mercantil, incluindo aqueles objetos de cessão de crédito, alienação fiduciária e portabilidade e na forma de direitos creditórios, em sistemas de registro e liquidação financeira de ativos autorizados peloContinue reading "IN BCB nº 30 – Consolida os procedimentos para o registro de instrumentos financeiros"

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Res. BCB n º25- Gerenciamento de riscos e requerimentos mínimos para serviços de pagamento

O Banco Central divulgou Resolução nº 25 alterando a Circular nº 3.681, de 4 de novembro de 2013, que dispõe sobre o gerenciamento de riscos, os requerimentos mínimos de patrimônio, a governança de instituições de pagamento, a preservação do valor e da liquidez dos saldos em contas de pagamento. Dentre as alterações instituiu que asContinue reading "Res. BCB n º25- Gerenciamento de riscos e requerimentos mínimos para serviços de pagamento"

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Resolução BCB nº 23 - Informações sobre composição societária

O Banco Central editou Resolução nº 23 que dispõe sobre o fornecimento, pelas instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, de informações sobre sua composição societária, exceto cooperativas de crédito. https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20BCB&numero=23  

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IN BCB nº 26 - Procedimentos para participantes em contingência no STR

A Instrução Normativa nº 26 do Banco Central publica os procedimentos a serem observados para a operação de participante em regime de contingência no Sistema de Transferência de Reservas (STR). https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=26

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