O Banco Central divulgou Instrução Normativa nº 31 estabelecendo os procedimentos a serem observados no fornecimento de informações acerca da composição societária das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, de que trata a Resolução BCB nº 23, de 20 de outubro de 2020. Maiores informações no link:Continue reading "IN BCB nº 31 – Procedimentos para fornecimento de informações sobre Composição Societária"
O Banco Central divulgou Instrução Normativa nº 32 que estabelece o formato, a periodicidade e as informações a serem prestadas pelos participantes do Pix enquadrados na modalidade de participação provedor de conta transacional e liquidante especial. Mais informações no link abaixo: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=32
O CMN publicou normativo dispondo sobre as operações de crédito relativas à aquisição de bens e serviços de tecnologia assistiva destinados a pessoas com deficiência, bem como sobre as condições para a contratação dos financiamentos passíveis de subvenção econômica relacionados a essas operações, para fins de cumprimento do direcionamento de depósitos à vista captados pelasContinue reading "Resolução CMN nº 4.861 – Microcrédito produtivo orientado"
Os procedimentos para autorização e cancelamento de autorização de débitos em conta de pagamentos pré-paga, dispostos na Circular nº 4.022/20 do Banco Central, foram adiados de 3 de novembro/20 para 1º de março de 20201. https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20BCB&numero=26
O CMN retirou a exigência de apresentação de coordenadas geodésicas para contratação de operações de crédito rural no âmbito de algumas linhas do Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar). São alcançados pela medida os financiamentos destinados ao PNCF (Programa Nacional de Crédito Fundiário), ao PNRA (Programa Nacional de Reforma Agrária), ao PCRF (ProgramaContinue reading "Resolução CMN n° 4.863 – Flexibiliza regras para concessão de crédito rural para pequenos produtores"
Por meio da Resolução nº 4.857, o Conselho Monetário Nacional (CMN) decidiu que os recursos obtidos por meio de empréstimos com bancos multilaterais ou agências internacionais de desenvolvimento destinados a operações de repasse poderão também ingressar no País a partir de contas especialmente designadas, tituladas pela instituição financeira nacional, que são abertas no exterior exclusivamenteContinue reading "Facilitada captação externa de bancos multilaterais e agências internacionais de desenvolvimento"
