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Regulatório

IN BCB nº 41 - Estabelece cronograma para testes homologatórios com operações de recebíveis

A Instrução Normativa nº 41 do Banco Central estabelece o cronograma de testes homologatórios de integração que deve ser observado pelas instituições financeiras, instituições credenciadoras e subcredenciadoras e entidades registradoras para a realização das operações e atividades de que tratam a Resolução nº 4.734 e a Circular nº 3.952, ambas de 27 de junho deContinue reading "IN BCB nº 41 – Estabelece cronograma para testes homologatórios com operações de recebíveis"

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Regulatório

IN BCB nº 40 - Altera os limites de valor para as transações no âmbito do Pix

A Instrução Normativa nº 40 do Banco Central altera a IN BCB nº 20, que dispõe sobre os limites de valor para as transações no âmbito do Pix. Dentre as modificações, inclui o art. 4º-A estabelecendo que o participante do Pix deve disponibilizar opção para que o usuário final solicite alteração no valor do limite disponibilizado.Continue reading "IN BCB nº 40 – Altera os limites de valor para as transações no âmbito do Pix"

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Regulatório

Res. BCB nº36 – Altera prazo de identificação padronizada sobre operações de crédito no SCR

A Resolução nº 36 do Banco Central altera a Circular nº 3.953, de 10 de julho de 2019, que institui a identificação padronizada de operações de crédito na remessa de informações ao Sistema de Informações de Créditos (SCR), de que trata a Resolução nº 4.571, de 26 de maio de 2017, e em todos osContinue reading "Res. BCB nº36 – Altera prazo de identificação padronizada sobre operações de crédito no SCR"

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Regulatório

Res. CMN n° 4.866 - Demonstrações contábeis no Sandbox Regulatório

O CMN divulgou Resolução nº 4.866, alterando a Resolução nº 4.280, de 31 de outubro de 2013, que dispõe sobre a elaboração, a divulgação e a remessa de demonstrações contábeis consolidadas do conglomerado prudencial. A nova norma estabelece que não devem integrar o conglomerado prudencial as sociedades empresárias controladas, direta ou indiretamente, pelas IFs, administradorasContinue reading "Res. CMN n° 4.866 – Demonstrações contábeis no Sandbox Regulatório"

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