A Resolução nº 37 do Banco Central institui a Política de Transparência da autarquia. O normativo entra em vigor em 1º de dezembro de 2020. https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20BCB&numero=37
A Instrução Normativa nº 40 do Banco Central altera a IN BCB nº 20, que dispõe sobre os limites de valor para as transações no âmbito do Pix. Dentre as modificações, inclui o art. 4º-A estabelecendo que o participante do Pix deve disponibilizar opção para que o usuário final solicite alteração no valor do limite disponibilizado.Continue reading "IN BCB nº 40 – Altera os limites de valor para as transações no âmbito do Pix"
A Resolução nº 36 do Banco Central altera a Circular nº 3.953, de 10 de julho de 2019, que institui a identificação padronizada de operações de crédito na remessa de informações ao Sistema de Informações de Créditos (SCR), de que trata a Resolução nº 4.571, de 26 de maio de 2017, e em todos osContinue reading "Res. BCB nº36 – Altera prazo de identificação padronizada sobre operações de crédito no SCR"
O CMN divulgou Resolução nº 4.860 que dispõe sobre a constituição e o funcionamento de componente organizacional de ouvidoria pelas instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. O normativo entrar em vigor em 1º de dezembro. https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20CMN&numero=4860
O CMN divulgou Resolução nº 4.866, alterando a Resolução nº 4.280, de 31 de outubro de 2013, que dispõe sobre a elaboração, a divulgação e a remessa de demonstrações contábeis consolidadas do conglomerado prudencial. A nova norma estabelece que não devem integrar o conglomerado prudencial as sociedades empresárias controladas, direta ou indiretamente, pelas IFs, administradorasContinue reading "Res. CMN n° 4.866 – Demonstrações contábeis no Sandbox Regulatório"
Foram aprovadas as normas para a implementação do projeto Sandbox Regulatório, regulamentado pelas resoluções CMN nº 4.865 e BCB nº 29. O Sandbox Regulatório é um ambiente em que entidades serão autorizadas pelo Banco Central para testar, por período determinado, projeto inovador na área financeira ou de pagamento, observando um conjunto específico de disposições regulamentares que amparam aContinue reading "Aprovadas normas do Sandbox Regulatório"
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