O CMN regulamentou a dispensa de registro das Cédulas de Produto Rural (CPR), definindo cronograma, baseado no valor de emissão dos títulos, para o início do registro obrigatório estabelecido pela Lei nº 13.986/2020. De acordo com referida legislação, a CPR emitida a partir de janeiro de 2021, para ter validade e eficácia, precisa estar registradaContinue reading "Resolução CMN nº 4.870 – Dispensa provisoriamente registro de CPR conforme valor de emissão"
O CMN identificou a necessidade de consolidar e atualizar as normas que versam sobre registro contábil do patrimônio líquido pelas instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central (BC). Atualmente, os dispositivos estão disciplinados pelas Resoluções CMN ns. 3.565/2008; 3.605/2008; 4.003/2011; e 4.706/2018, bem como pela Circular nº 2.750/1997. A regulação sobre o tema foi consolidada na Resolução CMN nºContinue reading "Resolução CMN nº 4.872 – Consolida normas de registro contábil"
A Instrução Normativa nº 49 do Banco Central estabelece os procedimentos necessários para a adesão ao Pix. O processo é composto por três etapas, sendo: cadastral, homologatória e de operação restrita. O normativo entra em vigor em 1º de dezembro de 2020. https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=49
A Resolução nº 45 do Banco Central dispõe sobre a metodologia de apuração da taxa de câmbio de compra e de venda de dólares dos Estados Unidos divulgadas pelo BCB, denominadas taxas Ptax. O normativo entra em vigor em 1º de janeiro de 2021 https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20BCB&numero=45
A Resolução nº 46 do Banco Central dispõe sobre a metodologia de cálculo e a divulgação da Taxa Selic. https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/especialnor
A Instrução Normativa nº 47 do Banco Central divulga procedimentos a serem observados para participação direta no Sistema de Pagamentos Instantâneos (SPI) e para a abertura da Conta Pagamentos Instantâneos (Conta PI), de que trata o Regulamento anexo à Circular nº 4.027, de 12 de junho de 2020. O normativo entra em vigor em mContinue reading "IN BCB nº 47 – Procedimentos para participação no SPI e Conta PI"
