O Banco Central divulgou o edital de consulta pública nº 97, a fim de coletar subsídios para a elaboração da regulamentação relativa ao Marco Legal de Ativos Virtuais e ao Decreto nº 11.563, de 13 de junho de 2023. A consulta foi publicada na forma de tomada pública de subsídios contendo 38 perguntas acerca dos seguintes temas: SegregaçãoContinue reading "Consulta Pública sobre regulamentação de ativos virtuais"
O Banco Central publicou as regras de funcionamento do Pix Automático. As normas estabelecem os procedimentos operacionais do Pix Automático e as regras de limites de valor. Ainda, foram divulgados um conjunto de normativos, incluindo os manuais técnicos previsto para o início de 2024. A oferta do Pix Automático aos usuários pagadores será obrigatória pelosContinue reading "Normas de funcionamento do Pix Automático"
A CVM colocou em consulta pública proposta de novas regras para as ofertas públicas de aquisição (OPA). As novas normas vão revogar a Resolução CVM 85 e alterar, de forma pontual, a Resolução CVM 77. As sugestões e comentários podem ser encaminhados até 7/3/24 para o e-mail conpublica0523@cvm.gov.br.
A Resolução BCB n° 355 altera a Resolução BCB nº 54, de 16 de dezembro de 2020, que dispõe sobre a divulgação do Relatório de Pilar 3. https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20BCB&numero=355
A Instrução Normativa BCB n° 423 altera as Instruções de preenchimento e o Leiaute do documento de código 2030 – Documento de Risco Social, Ambiental e Climático (DRSAC), de que trata a Instrução Normativa BCB nº 222, de 28 de dezembro de 2021., https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=423
