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Regulatório

Resolução CMN n° 5.114 - Aprimoramento das regras aplicáveis a instituições associadas ao FGC

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou Resolução CMN n° 5.114, alterando a Resolução nº 4.222, de 2013, que dispõe sobre as contribuições a serem pagas pelas instituições associadas, as condições para dispor da garantia especial, os tipos de instituições associadas e o estatuto e o regulamento do Fundo Garantidor de Créditos (FGC). A Resolução introduzContinue reading "Resolução CMN n° 5.114 – Aprimoramento das regras aplicáveis a instituições associadas ao FGC"

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Regulatório

Resolução Conjunta nº 8 - Educação financeira

O BC e o CMN publicaram a Resolução Conjunta nº 8, cujo objetivo é regular as ações relacionadas à educação financeira a serem adotadas pelas instituições financeiras, instituições de pagamento e demais instituições autorizadas a funcionar pelo BC, com vistas a, entre outras finalidades, prevenir problemas como o superendividamento.  A norma, que entrará em vigorContinue reading "Resolução Conjunta nº 8 – Educação financeira"

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Regulatório

Resolução BCB nº 365 - Mais transparência às faturas dos cartões de crédito

O BC publicou a Resolução BCB nº 365, que altera a Resolução BCB nº 96, de 19 de maio de 2021, e aprimora a transparência e facilita o entendimento das informações das faturas de cartão de crédito por parte de seus titulares com vistas a reduzir os riscos de inadimplemento e de superendividamento, além deContinue reading "Resolução BCB nº 365 – Mais transparência às faturas dos cartões de crédito"

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Regulatório

Res. CMN 5.112 - Regula medidas da Lei 14.690/23 para incluir a portabilidade do crédito rotativo

O BC e o CMN disciplinaram a implementação de medidas trazidas pela Lei nº 14.690/2023. A norma estabelece a definição dos conceitos de objeto da operação de crédito para financiamento do saldo devedor da fatura das operações de crédito rotativo e de parcelamento de fatura de cartões de crédito; de juros e demais encargos financeiros;Continue reading "Res. CMN 5.112 – Regula medidas da Lei 14.690/23 para incluir a portabilidade do crédito rotativo"

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Resolução CMN nº 5.113 - Alteração na regra do direcionamento de depósitos à vista

O Conselho Monetário Nacional (CMN) alterou o percentual máximo admitido para cumprimento do direcionamento dos depósitos à vista por meio de operações de aquisição de bens e serviços de tecnologia assistiva. Atualmente, a Resolução nº 4.854, de 24 de setembro de 2020, determina que 2% dos depósitos à vista dos bancos devem ser direcionados paraContinue reading "Resolução CMN nº 5.113 – Alteração na regra do direcionamento de depósitos à vista"

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Consulta Pública sobre regulamentação de ativos virtuais

O Banco Central divulgou o edital de consulta pública nº 97, a fim de coletar subsídios para a elaboração da regulamentação relativa ao Marco Legal de Ativos Virtuais e ao Decreto nº 11.563, de 13 de junho de 2023. A consulta foi publicada na forma de tomada pública de subsídios contendo 38 perguntas acerca dos seguintes temas:  SegregaçãoContinue reading "Consulta Pública sobre regulamentação de ativos virtuais"

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