O Banco Central colocou em consulta pública proposta normativa que estabelece regras para a divulgação de informações sobre riscos sociais, ambientais e climáticos pelas instituições financeiras. Inspirada nas recomendações da Task Force on Climate-related Financial Disclosures (TCFD) é uma das entregas regulatórias acordadas no âmbito do pilar “Sustentabilidade” da Agenda BC#.
Por meio da Instrução Normativa nº 100, o Banco Central consolidou as instruções a respeito da utilização do Sistema de Controle de Remessa de Documentos (CRD). https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=100
O Banco Central publicou a Resolução BCB nº 89, que promove aprimoramentos na regulamentação que trata de arranjos de pagamento. As alterações têm como objetivos: (1) modernizar a regulação sobre o tema, diminuindo o custo regulatório sobre arranjos de menor porte ou que atendam a mercados específicos; (2) aprimorar as regras de liquidação de operaçõesContinue reading "Resolução BCB nº 89 – Aprimora regulamentação de arranjos de pagamento"
Por meio da resolução nº 87, o Banco Central consolida as Seções 6 (Contabilização e Controle) do Capítulo 3 (Operações) e 5 (Cálculo e Cobrança de Custo Financeiro por Deficiência no Cumprimento das Exigibilidades) do Capítulo 6 (Recursos) do Manual de Crédito Rural (MCR) e revoga Circulares do Banco Central do Brasil atualmente codificadas noContinue reading "Resolução BCB n° 87 – Consolida dispositivos do Manual do Crédito Rural"
Abrangendo o compartilhamento de dados cadastrais e transacionais (contas, cartão de crédito e operações de crédito), mediante o prévio consentimento do titular dos dados, o Banco Central divulgou as regras e requisitos técnicos da fase 2 do Open Banking que deverá ser implementada pelas instituições participantes até o dia 15/07/2021. Resolução BCB 86 https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20BCB&numero=86 INContinue reading "Fase 2 do Open Banking"
Por meio da Resolução nº 85, o Banco Central do Brasil (BCB) atualizou o regulamento sobre a política de segurança cibernética e sobre os requisitos para a contratação de serviços de processamento e armazenamento de dados e de computação em nuvem a serem observados pelas instituições de pagamento autorizadas a funcionar pelo BCB. https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20BCB&numero=85
