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Regulatório

Resolução BCB nº 98 - Sistema de Informações de Valores a Receber

Por meio da Resolução nº 98, o Banco Central institui o Sistema de Informações de Valores a Receber (SVR) e e as informações que devem ser remetidas ao BCB relativas a valores a devolver a pessoas naturais e jurídicas. O normativo entra em vigor em 1º de outubro de 2021. https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20BCB&numero=98

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IN BCB nº 110 - Provedores de conta transacional no âmbito do Pix

Por meio da Instrução Normativa nº 110, o Banco Central alterou dispositivo da Instrução Normativa BCB nº 49, que estabelece os procedimentos necessários para a adesão ao Pix.  https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=110

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IN BCB nº 109 - Leiaute, preenchimento e validação XSD do Demonstrativo de Risco Operacional

Por meio da Instrução Normativa nº 109, o Banco Central altera o leiaute, as instruções de preenchimento e o esquema de validação XSD (XML Schema Definition) do Documento 5050 (DRO – Demonstrativo de Risco Operacional), de que trata a Instrução Normativa BCB nº 33, de 29 de outubro de 2020. https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=109v

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Resolução BCB nº 96 - Normas para cartões de crédito e contas de pagamento pré-paga

Por meio da Resolução BCB nº 96, o Banco Central aprimorou as regras referentes à contratação de cartões de crédito e de contas de pagamento pré-pagas, alinhando às regras que tratam da abertura de conta de depósitos (conta corrente). Dentre as medidas, elimina a lista taxativa de informações cadastrais mínimas dos clientes para a abertura de contasContinue reading "Resolução BCB nº 96 – Normas para cartões de crédito e contas de pagamento pré-paga"

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IN BCB nº 107 - Consolida procedimentos para remessa de informações sobre NSFR

Por meio da Instrução Normativa nº 107, o Banco Central consolida os procedimentos para remessa de informações sobre o detalhamento de cálculo do Indicador Liquidez de Longo Prazo (NSFR), de que tratam a Resolução nº 4.616, de 30 de novembro de 2017, e a Circular nº 3.869, de 19 de dezembro de 2017, por meioContinue reading "IN BCB nº 107 – Consolida procedimentos para remessa de informações sobre NSFR"

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