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Regulatório

Comunicado n° 41.140 - Catálogo de Serviços do SFN

Comunica as alterações e as publicações do Dicionário de Domínios e da Relação de Códigos de Erros associados ao Catálogo de Serviços do SFN. https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Comunicado&numero=41140

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Instrução Normativa BCB n° 447 - Rubricas contábeis para o Cosif

Altera a Instrução Normativa BCB nº 268, de 1º de abril de 2022, para criar rubricas contábeis do elenco de contas do Padrão Contábil das Instituições Reguladas pelo Banco Central do Brasil (Cosif). https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=447

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Resolução CVM 197 - Norma torna documento emitido pelo CPC obrigatório para companhias abertas

A Resolução CMN 197 aprova o documento de Revisão de Pronunciamentos Técnicos nº 24 (RCPC 24), emitido pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) e o torna obrigatório para as companhias abertas. O objetivo é alinhar as práticas contábeis aplicáveis às companhias abertas aos padrões emitidos pelo International Accounting Standards Board (IASB), mantendo a convergência dos atos normativosContinue reading "Resolução CVM 197 – Norma torna documento emitido pelo CPC obrigatório para companhias abertas"

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Instrução Normativa BCB n° 445 - Demonstrativo de Limites Operacionais

Altera as Instruções de preenchimento e o Leiaute do documento de código 2061 – Demonstrativo de Limites Operacionais (DLO), de que trata a Instrução Normativa BCB nº 81, de 23 de fevereiro de 2021. https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=445

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CVM prorroga entrada em vigor de dispositivos da Resolução 179

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) editou a Resolução CVM 196 prorrogando a entrada em vigor de determinadas obrigações impostas a intermediários por força da Resolução CVM 179, especialmente com relação às informações que devem ser prestadas pelos intermediários sobre aspectos de suas práticas remuneratórias. Originalmente previstas para entrar em vigor em 2/1/24, tais obrigaçõesContinue reading "CVM prorroga entrada em vigor de dispositivos da Resolução 179"

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