Regulatório
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CMN e BC instituem transição para os impactos do IFRS9 no capital regulatório
O Conselho Monetário Nacional (CMN) e o Banco Central (BC) instituem cronograma de transição para a incorporação dos impactos no capital regulatório em virtude da evolução do novo modelo de provisionamento (Resolução CMN nº 4.966 e Resolução BCB nº 352 – IFRS9). A alteração entra em vigor em 1º de janeiro de 2025. A adoçãoContinue reading "CMN e BC instituem transição para os impactos do IFRS9 no capital regulatório"
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Consulta Pública sobre tarifas de interoperabilidade entre registradoras de recebíveis
O Banco Central (BC) divulgou edital de consulta pública com proposta de ato normativo que regula as tarifas de interoperabilidade entre entidades registradoras de recebíveis de arranjos de pagamento. A norma proposta padroniza os eventos de interoperabilidade passíveis de cobrança, além de estabelecer limites máximos para os valores das tarifas atinentes a cada um destesContinue reading "Consulta Pública sobre tarifas de interoperabilidade entre registradoras de recebíveis"
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CMN regulamenta utilização de imóvel como garantia em mais de uma operação de crédito imobiliário
O Conselho Monetário Nacional (CMN) alterou as regras que disciplinam as condições para contratação de operações de crédito imobiliário. Com a modificação, foi regulamentada a possibilidade de utilização de imóvel como garantia em mais de uma operação de crédito imobiliário. A revisão normativa era necessária por conta da aprovação da Lei nº 14.711, de 30Continue reading "CMN regulamenta utilização de imóvel como garantia em mais de uma operação de crédito imobiliário"
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Resolução CMN n° 5.190 - Fundo Nacional sobre Mudança do Clima
A Resolução CMN n° 5.190 altera a Resolução CMN nº 5.095, de 24 de agosto de 2023, que dispõe sobre os financiamentos ao amparo de recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima – FNMC. https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20CMN&numero=5190
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Ajustes em normativos do Crédito Rural
Instrução Normativa BCB n° 568: Ajusta disposição do MCR – Documento 1 do Manual de Crédito Rural (MCR) para alterar período em que o Sistema de Operações do Crédito Rural e do Proagro (Sicor) não receberá registros de informações relativas ao Programa de Garantia da Atividade Agropecuária. Resolução CMN n° 5.188: Ajusta normas do ProgramaContinue reading "Ajustes em normativos do Crédito Rural"
