O Conselho Monetário Nacional (CMN) e o Banco Central (BC) instituem cronograma de transição para a incorporação dos impactos no capital regulatório em virtude da evolução do novo modelo de provisionamento (Resolução CMN nº 4.966 e Resolução BCB nº 352 – IFRS9). A alteração entra em vigor em 1º de janeiro de 2025. A adoçãoContinue reading "CMN e BC instituem transição para os impactos do IFRS9 no capital regulatório"
O Banco Central (BC) divulgou edital de consulta pública com proposta de ato normativo que regula as tarifas de interoperabilidade entre entidades registradoras de recebíveis de arranjos de pagamento. A norma proposta padroniza os eventos de interoperabilidade passíveis de cobrança, além de estabelecer limites máximos para os valores das tarifas atinentes a cada um destesContinue reading "Consulta Pública sobre tarifas de interoperabilidade entre registradoras de recebíveis"
O Conselho Monetário Nacional (CMN) alterou as regras que disciplinam as condições para contratação de operações de crédito imobiliário. Com a modificação, foi regulamentada a possibilidade de utilização de imóvel como garantia em mais de uma operação de crédito imobiliário. A revisão normativa era necessária por conta da aprovação da Lei nº 14.711, de 30Continue reading "CMN regulamenta utilização de imóvel como garantia em mais de uma operação de crédito imobiliário"
A Resolução CMN n° 5.190 altera a Resolução CMN nº 5.095, de 24 de agosto de 2023, que dispõe sobre os financiamentos ao amparo de recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima – FNMC. https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20CMN&numero=5190
Instrução Normativa BCB n° 568: Ajusta disposição do MCR – Documento 1 do Manual de Crédito Rural (MCR) para alterar período em que o Sistema de Operações do Crédito Rural e do Proagro (Sicor) não receberá registros de informações relativas ao Programa de Garantia da Atividade Agropecuária. Resolução CMN n° 5.188: Ajusta normas do ProgramaContinue reading "Ajustes em normativos do Crédito Rural"
A Resolução BCB n° 447 altera as Circulares ns. 3.634, 3.635, 3.636, 3.637, 3.638, 3.639 e 3.641, de 4 de março de 2013, 3.809, de 25 de agosto de 2016, 3.846, de 13 de setembro de 2017, 3.861 e 3.863, de 7 de dezembro de 2017, 3.876, de 31 de janeiro de 2018, e 3.979,Continue reading "Resolução BCB n° 447 – Ativos ponderados pelo risco (RWA)"
