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Regulatório

Resolução CMN nº 4.980

Dispõe sobre a abertura e a movimentação de contas em moeda estrangeira no país para depósitos de fundos de provisionamento em garantia a despesa com o descomissionamento de instalações de produções em campos de petróleo e gás natural. https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20CMN&numero=4980  

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Resolução CMN nº 4.979

Revoga expressamente atos normativos já revogados tacitamente ou cujos efeitos já tenham se exaurido no tempo, em atendimento ao Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019. https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20CMN&numero=4979  

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Comunicado nº 38.248

Define os procedimentos a serem observados relativamente às operações de câmbio e respectivos registros e à apuração da taxa de câmbio real/dólar divulgada pelo Banco Central do Brasil (PTAX) nos dias com horário diferenciado de funcionamento no ano de 2022. https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Comunicado&numero=38248  

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Instrução Normativa BCB nº 231

Altera a Instrução Normativa BCB nº 77 de 11/02/2021, que estabelece procedimentos, relativos ao envio de documentos e informações, de respostas a exigências e interposição de recursos, à formação de exigências, à comunicação da decisão e às demais comunicações relacionadas com a instrução e com o exame de processos de autorização conduzidos pelo Departamento deContinue reading "Instrução Normativa BCB nº 231"

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Resolução BCB nº 171

Altera o Regulamento anexo à Resolução BCB nº 1 de 12/08/2020, que disciplina o funcionamento do arranjo de pagamentos Pix, para ajustar dispositivos sobre referências à norma relativa a arranjos de pagamento, sobre o agendamento de Pix e sobre a rejeição de transações. https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20BCB&numero=181  

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Resolução BCB nº 182

Altera a data e entrada em vigor da Resolução BCB nº 115, de 14/10/2021, que dispõe sobre princípios e procedimentos a serem adotados no relacionamento com clientes e usuários de produtos e de serviços pelas administradoras de consórcio e pelas instituições de pagamento autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.  https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20BCB&numero=182  

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